LARANJA E MORISSO ADVOGADOS consiste em um escritório de advocacia constituído por dois sócios – MARCIO GARCIA MORISSO – OAB/RS 60.497 e SABRINA SAFAR LARANJA – OAB/RS 57.479, o qual possui inscrição junto a OAB/RS, n. 5.308.

Em respeito a legislação vigente, apresentamos aqui os “TERMOS DE USO” e a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” relativos ao presente site/blog, solicitando sua leitura atenta.

TERMOS DE USO

I – OBJETIVO E CONTEÚDO:
O site possui o intuito de publicitar os serviços realizados pelo escritório, bem como publicar material/artigos jurídicos, com dicas sobre jurisprudência e atualidades do mundo jurídico.
Informamos o respeito máximo aos preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, frisando que todos os artigos publicados representam a opinião dos redatores/sócios do escritório, não devendo este conteúdo ser interpretado como aconselhamento ou parecer jurídico, haja vista que para tal se faz necessário análise do caso concreto.
 
II – DIREITOS AUTORAIS:
Todos os textos, artigos e opiniões publicados no presente site/blog são de propriedade de seus respectivos redatores, estando protegidos, portanto, pelas leis de Propriedade Intelectual, não sendo autorizado a reprodução, distribuição, cópia ou transcrição de todo o conteúdo ou parte dele, para qualquer fim, sem a expressa autorização dos redatores.
A exploração indevida do conteúdo apresentado no site estará sujeita às medidas judiciais cabíveis.
Tendo em vista as constantes modificações legislativas, reservamos o direito de modificar o conteúdo dos artigos publicados ou até mesmo excluí-los.
Fica estabelecido, através destes Termos que o usuário está proibido de usar o site ou o conteúdo para quaisquer fins ilícitos; violar quaisquer regulamentos internacionais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; apresentar informações falsas ou enganosas; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; para fins obscenos ou imorais; para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
 

III – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Para melhor entendimento deste documento, informa-se que a expressão “dados pessoais” consiste em qualquer informação sobre determinada pessoa (física ou jurídica) que permita de forma direta ou indireta sua identificação.
De acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, só há possibilidade de coleta de dados do usuário quando haja expressa motivação legal para tal ou através do consentimento do usuário. Havendo obrigação por parte da empresa ou pessoa física que realiza a coleta de dados estar em conformidade com a finalidade/motivação da coleta, tratando os dados pelo tempo adequado, oportunizando ao usuário/titular de dados ter acesso aos dados que foram colhidos, podendo requerer uma série de direitos, incluindo pedido de exclusão definitiva de dados.
Informamos ao usuário que este site NÃO coleta qualquer tipo de dados pessoais dos usuários, não havendo qualquer tipo de gerenciamento de dados, portanto.
O escritório não envia newsletters ou e-mails para fins de marketing.

IV – COOKIES:
Cookies são pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita um determinado site.
O único cookie encontrado no presente site é o conhecido como cookie transitório. Este cookie é apagado de forma automática quando o usuário fecha o navegador de internet.
Frisa-se que é item armazenado na memória temporária do computador, não retido após o encerramento do navegador.
Além disso, esse modelo de cookie NÃO coleta dados do computador, geralmente armazena dados na forma de uma identificação que NÃO faz a coleta das informações pessoais do usuário.

V – ACESSO, CORREÇÃO E DEVOLUÇÃO DE INFORMAÇÕES:
O site/blog não colhe dados e tampouco os armazena, entretanto, em caso de dúvidas, o usuário poderá enviar e-mail através do endereço eletrônico: laranjaemorissoadvogados@gmail.com, aos cuidados de Dra. Sabrina Safar Laranja, o que será respondido em até 15 dias.

VI – ALTERAÇÕES DO TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, dependendo das orientações legislativas e avanços tecnológicos que exijam modificações, alterações e/ou esclarecimentos.

VII – CONTATO:
Em caso de dúvidas sobre qualquer ponto destes termos e políticas de privacidade, bem como em caso de dúvidas sobre as questões ao recolhimento de dados, envie seu questionamento através do e-mail: laranjaemorissoadvogados@gmail.com, aos cuidados de Dra. Sabrina Safar Laranja, o que será respondido em até 15 dias.