Contrato de gaveta é o suficiente para provar que o bem é meu?
A maioria das pessoas acredita que firmar um contrato de compra e venda é suficiente para garantir que o imóvel seja reconhecido como seu. Entretanto, é necessário mais que isso para firmar a propriedade. Por primeiro é necessário realizar tramites junto ao Tabelionato, para gerar uma escritura pública e somente com este documento é que […]
OPORTUNIDADE DE RESTITUIR TRIBUTOS PARA QUEM COMPROU IMÓVEL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
Se voce comprou um imóvel nos últimos 5 anos, saiba que é possível restituir parte do ITBI pago na transação. O ITBI é cobrado em uma porcentagem sobre a avaliação do bem. Entretanto, em recente decisão de Brasilia, ficou estabelecido que esta porcentagem deverá incidir sobre o valor de venda do imóvel. Portanto, é certo […]
POSSO GRAVAR UMA CONVERSA COM MEU PATRÃO SEM QUE ELE SAIBA?
Imagine que o trabalhador esta sofrendo assedio moral de seu gerente, mas este assedio só se manifesta quando ambos estão sozinhos na sala do respectivo gerente. Como provar? A alternativa de gravar a conversa é uma boa ideia, mas é importante lembrar que somente possui validade se aquele que estiver gravando também fizer parte da […]
SOU OBRIGADO A ASSINAR ADVERTÊNCIA DO EMPREGADOR?
Imagine que um trabalhador receba uma advertência e que não concorde com a mesma, ele é obrigado a assinar o documento? E caso não assine, o que pode acontecer? Bom, primeiro é importante informar que o empregado não está obrigado a assinar a advertência, bem como não está sujeito a qualquer penalidade em decorrência dessa […]
Fui demitido e estou me sentindo injustiçado – Até quando posso entrar com reclamação trabalhista?
Muitos trabalhadores se sentem injustiçados após a demissão, devido ao não pagamento correto das rescisórias ou pelo fato do empregador não cumprir corretamente com o pagamento de todos os direitos do trabalhador ao longo do contrato de trabalho. Uma dica importante: o prazo para entrar com reclamação trabalhista é de dois anos, não perca esse […]
Faltei ao trabalho e meu empregador está me ameaçando de abandono de emprego. Posso ser demitido?
Você trabalhador que precisou faltar ao trabalho e não pode justificar sua falta ou sua justificativa não foi aceita, saiba que o máximo que pode acontecer é o desconto do seu salário, bem como uma advertência. A demissão por justa causa, em razão de abandono de emprego, exige que a falta se dê por 30 […]
Som alto até tarde! O que fazer com vizinho festeiro?
Imagine você tranquilo em sua casa e, de repente, o vizinho coloca o som altíssimo! Pior ainda quando você faz uma reclamação, mas o vizinho festeiro mantem o som alto. Uma dica: faça a devida reclamação ao síndico, registre no livro de reclamações a data e o horário da do ocorrido e cobre do síndico […]
Maconha no condomínio – O que fazer?
Imagine que todos os dias, no inicio da noite, algum vizinho em seu condomínio fume maconha e que o vento traga diretamente para o seu apartamento todo o cheiro de fumaça da referida droga. Imaginou o desconforto e mal estar que esse tipo de situação traz? Pois é, e infelizmente é comum. Para o síndico […]
E SE O FALECIDO NÃO POSSUI HERDEIROS? PARA QUEM FICA A HERANÇA?
Imagine que uma pessoa com bons recursos financeiros vem a morrer de forma inesperada, não possuindo relação conjugal ou herdeiros. Neste caso a pergunta é: com quem ficam os bens dessa pessoa? Bom, se pessoa não deixou testamento, onde poderia deixar seus bens a alguma pessoa ou entidade beneficente, seus bens ficarão com o Estado. […]
POSSUIR UNIÃO ESTÁVEL OU SER CASADO EM DETERMINADO REGIME DE BENS MODIFICA MEU DIREITO A HERANÇA?
Se voce é casado em regime de separação total de bens, ou comunhão universal, ou ainda comunhão parcial de bens, saiba que o regime influi sim em seu direito de herança. Quem é casado em comunhão universal de bens, tem direito, por exemplo, a herança do conjuge, já quem é casado em comunhão parcial não. […]
